Brasília (DF) ─ O Senado deve receber na tarde desta quinta-feira (03/08), da Câmara do Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A informação foi confirmada pelo gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, após reunião com os líderes partidários.
Nesta quarta-feira (02/08), na primeira reunião de trabalho com técnicos da consultoria do Senado, do Tribunal de contas da União (TCU) e especialistas convidados, o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM) antecipou seu trabalho como prioridade manter a neutralidade da carga de impostos aplicada hoje aos contribuintes e estabelecer um viés de queda para o futuro.
─ Acho que o país precisa de uma reforma tributária que tenha alguns fundamentos iniciais, entre eles a neutralidade. O que significa dizer que não haverá aumento da carga tributária -, observou o parlamentar durante entrevista coletiva.
Para que isso seja cumprido, o senador disse que está aguardando os levantamentos solicitados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e técnicos da Receita Federal para saber o impacto final que as excepcionalidades aprovadas no texto da Câmara terão sobre a reforma como um todo.
Plano de trabalho ─ Eduardo Braga manteve a previsão de votação da reforma até outubro. Ele fechará seu plano de trabalho tão logo a redação final da reforma tributária chegue ao Senado. O senador adiantou que pretende promover de 6 a 8 audiências, algumas em reuniões conjuntas das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
─ Mas a tramitação será na CCJ, que, pelo regimento do Senado, analisará não só admissibilidade da proposta, como também o seu mérito, embora estejamos abertos às contribuições de outras comissões, como a CAE e a Comissão de Desenvolvimento Regional -, explicou.
Questão federativa ─ Na avaliação do senador, há hoje uma grande preocupação na Casa com o impacto da reforma tributária sobre os aspectos federativos “Isso impacta na federação. Estados e municípios serão impactados. Muitos deles, no Norte e Nordeste, dependem do FPM. Basicamente, como receita tributária central. E essa transição de origem e destino em regiões muito pobres, vai levar um determinado tempo para que o consumo no destino possa ter o impacto que seja de atividade econômica, gerador de valor agregado”, ressaltou.
Ele destacou que a perda de arrecadação para alguns estados será muito profunda com a mudança na cobrança dos novos tributos sobre consumo, de origem para destino. “Essa transição de certa forma viabiliza a reforma. Assim, considero que ainda é cedo para dizer se é possível diminuir o prazo de transição. Como é um tributo nacional que passará a ter impacto nacional, só poderá estar valendo quando todos estiverem em condição de ter implementados”, justificou.
No caso específico do Amazonas, o senador explicou que o texto aprovado pela Câmara estabeleceu dois tipos de fundos para atender a Zona Franca de Manaus: um específico sobre tributos gerados no próprio estado e outro que é que vai compensar todos os estados que vão ter perdas. “O Amazonas será o estado que mais perderá receita e arrecadação. Pelo menos 15% do PIB no período de transição, dito pelo Ministério da Fazenda, e 80% da arrecadação do estado”, justificou.
Como relator, Eduardo Braga afirmou que está disposto a ouvir e se reunir como todos. Nesta quarta-feira (02/08) ele se reuniu com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e seu vice, Ricardo Ferraço, além do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Ele já está com audiência marcada também com o governador do Piauí, Rafael Fonteles, e com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Adiantou ainda que está aberto a reuniões setoriais e citou as confederações nacionais do Comércio e Indústria.
Alíquotas ─ Por fim, o senador admitiu que pessoalmente é favorável à fixação de alíquotas mínimas e máximas no texto da reforma constitucional para os novos tributos sobre o consumo. “É óbvio que ainda não está discutido com o colégio de líderes, mas na minha visão deveria haver um comando de alíquotas mínimas e máximas no texto constitucional. Mínimas, porque existe uma coisa chamada guerra fiscal, e se eu não estabelecer alíquotas mínimas, eu desequilíbrio o sistema tributário”, justificou.
Apoiada pelo governo, a PEC tem como objetivo simplificar o sistema tributário e evitar a cobrança cumulativa de impostos. Para isso, transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Esses novos tributos não serão cobrados em cascata e terão um período de transição até serem completamente implementados em 2033.
Da Redação com informações da Agência Senado
