O deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) denunciou nesta quinta-feira, dia 17, do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) está distribuindo carne vencida para consumo na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino.
O parlamentar apresentou imagens dos pacotes de carne bovina que evidenciam a péssima qualidade do alimento distribuídos nas unidades de ensino: a carne moída, vencida em 18 de dezembro de 2021, e a carne em cubos, do tipo coxão mole.
Os produtos apresentavam aspectos de gordura excessiva e nervos, ou seja, inadequadas para o consumo e que representa grande risco à saúde dos alunos matriculados na rede pública.
As características do produto também levantam dúvidas se os tipos de carne entregue nas escolas tratam-se da mesma descrição estabelecida nos contratos firmados pela Seduc praticados com valor bem abaixo do preço de mercado.
Wilker Barreto afirmou que encaminhará a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), já que as aquisições dos produtos alimentícios foram pagas com recursos federais oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O parlamentar também oficializará a Seduc, o Conselho de Alimentação Escolar do Estado e a Comissão de Atesto dos respectivos contratos, cobrando informações acerca da compra das carnes vencidas, além de pedir providências da Comissão de Educação da Casa Legislativa sobre os contratos celebrados pela pasta.
Contratos ─ Em 2020, a Seduc aderiu ao Pregão Eletrônico nº 908/2019, realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para a aquisição de: Carne bovina, tipo Patinho, no valor unitário de R$ 8,94/kg e Carne Bovina, tipo Coxão Mole, em tiras (Cubos), no valor unitário de R$ 9,98/kg. Para a compra dos dois itens, foram celebrados dois termos contratuais para composição da merenda escolar da rede pública: o nº 183/2020, referente ao primeiro item no valor global de R$ 2.234.687,10; e o nº 185/2020, no valor global de R$ 4.991.197,60, para abastecimento do material alimentício na rede escolar.
Já foram pagos, até o momento, o valor de R$ 9.032.353,64 milhões pelos dois termos contratuais, incluindo os aditivos celebrados. As fontes dos recursos utilizados para o pagamento dos contratos são oriundas de transferências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e recursos de verba estadual.
Com informações da assessoria de imprensa
