Manaus (AM) ─ A secretária municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, tem o prazo de dez dias para explicar ao Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) denúncias de assédio aos professores indígenas em espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais de Manaus e no entorno da capital.
As queixas foram apresentadas nesta quinta-feira (25/05) por representantes da Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime) e profissionais da rede de ensino municipal aos integrantes do 5º Ofício do MPF/AM. Os professores registraram denúncias sobre pressões e assédios sofridos em que não tiveram qualquer retorno ainda sobre as medidas adotadas pela Semed.
Eles também reivindicaram a regularização do funcionamento dos espaços de estudos e conhecimentos tradicionais indígenas de Manaus e entorno, nos moldes da Lei Municipal nº 2.781/2021, e pediram soluções para outras demandas sobre o funcionamento dos espaços culturais localizados nas comunidades que representam.
Os representantes afirmaram não possuir estrutura física e pedagógica, e nem instrumentos tecnológicos necessários para produzir as documentações exigidas pela Semed, como relatórios, manuais, planos, frequências e matrículas. Eles informaram que emenda parlamentar federal, no valor de R$ 300 mil, destinada à compra de insumos e materiais aos centros culturais ainda não foi utilizada.
De acordo com o documento enviado pelo MPF/AM à Semed, o Conselho Municipal de Educação deverá apresentar relatório das inspeções realizadas nos espaços de estudos e conhecimentos tradicionais indígenas de Manaus e entorno entre julho e agosto de 2022. Além disso, deverá oferecer uma vaga no conselho para representante indígena.
O órgão federal questionou a secretária Dulce Almeida sobre a realização de concurso público especializado para contratação de professores indígenas e o funcionamento dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas. O concurso está previsto em lei municipal, mas ainda não foi realizado.
Nova reunião e audiência pública – O MPF/AM também convidou representantes da Semed, dos professores indígenas e de órgãos estaduais e municipais para reunião a fim de discutir o funcionamento dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais de Manaus e entorno. A reunião será realizada em 13 de junho, às 9h, na sede do MPF, em Manaus.
Espaços de estudos indígenas – Os espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas são definidos, pela Lei Municipal nº 2.781/2021, como espaços de aprendizagem bilíngue, destinados à transmissão de conhecimento tradicional. Eles são pautados na afirmação, valorização e fortalecimento das línguas maternas e identidades culturais dos povos indígenas de Manaus, e funcionam em salas anexas às escolas indígenas municipais.
A legislação garante aos espaços autonomia pedagógica, projeto político-pedagógico próprio e gestão democrática comunitária ao espaço bilíngue, a partir de planejamento específico, em afirmação à diversidade de grupos étnicos e culturas de Manaus.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
