Manaus (AM) ─ O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra a União e o governo do Amazonas, exigindo a adoção de medidas urgentes para assegurar atendimento adequado no acolhimento de indígenas de outros municípios que acessam aos serviços na rede hospitalar estadual em Manaus.
A ação civil pública (ACP) foi apresentada, um ano, após a morte do índio Tadeo Kulina, de 34 anos. Ele e a sua esposa grávida, Ccorima, ambos da etnia kulina e não falantes de português, foram transferidos do município de Envira para Maternidade Ana Braga, na zona Leste.
Como não conhecida a cidade e não falava a língua portuguesa, o indígena foi espancado por desconhecidos e internado no Hospital João Lúcio, também na zona Leste, onde faleceu no dia 7 de fevereiro.
A ação judicial baseia-se em um inquérito civil que apurou omissões na implementação da Portaria 4.094/2018 do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes específicas para a atenção à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato.
Entre as falhas identificadas, destacam-se a ausência de intérpretes nos atendimentos, a falta de acompanhamento culturalmente adequado e a deficiência na comunicação entre as unidades hospitalares e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) e a Casa de Saúde Indígena (Casai).
Pedidos ─ Diante da gravidade da situação, o MPF requer judicialmente:
– A contratação urgente de intérpretes e mediadores culturais para atuar nos hospitais que atendem indígenas de recente contato;
– A implementação de um protocolo integrado de atendimento entre os hospitais estaduais e os Dseis, que garantam suporte efetivo e comunicação eficaz para os pacientes indígenas;
– A indenização por danos morais coletivos em razão da omissão do estado e da União na proteção dos direitos dos indígenas de recente contato;
– A elaboração de um plano estadual de saúde indígena ou instrumento similar, que contemple medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato.
Povo Kulinas ─ O povo kulina, que se autodenominam madija ou madiha, vivem em diversas regiões do Amazonas e estão entre os povos classificados como “de recente contato” pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Sua vulnerabilidade social e cultural os coloca em situação de alto risco quando precisam se deslocar para centros urbanos em busca de atendimento médico. O caso de Tadeo e Ccorima evidencia a necessidade de medidas emergenciais para evitar que novas violações de direitos ocorram.
Íntegra da ação civil pública:
Com informações da assessoria de imprensa
