Manaus (AM) ─ O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o concurso público anunciado pela prefeitura do município de Atalaia do Norte (distante 1.136 quilômetros de Manaus, no Vale do Javari), que prevê o preenchimento de 2,5 mil vagas em 2025.
A medida será conduzida pela promotoria de Justiça da cidade, e busca assegurar a legalidade, transparência e eficiência, garantindo que os princípios constitucionais da administração pública sejam cumpridos.
De acordo com a portaria, assinada pelo promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, a prefeitura de Atalaia do Norte tem um prazo de dez dias úteis para fornecer ao MPAM documentos e informações detalhadas sobre o concurso.
Entre as exigências, estão: a cópia integral do processo administrativo do certame; o detalhamento dos cargos e vagas oferecidas; a justificativa para a quantidade de postos disponibilizados; e informações sobre a empresa contratada para a organização do exame.
O MPAM também requisitou informações sobre o processo licitatório para contratação da banca organizadora, o cronograma completo das etapas do concurso, a forma de divulgação e os integrantes da comissão organizadora.
O promotor Dimaikon Dellon, destacou que, “ao monitorar de perto o certame, o Ministério Público pode identificar e corrigir eventuais irregularidades, prevenindo fraudes e garantindo que os candidatos tenham igualdade de condições e que os melhores profissionais sejam selecionados para os cargos efetivos”.
─ Além disso, a atuação proativa do órgão reforça a confiança da população nas instituições públicas e no próprio processo seletivo -, destacou o promotor Dimaikon Dellon.
Com informações da assessoria de imprensa
