Manaus (AM) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes acatou, nesta quarta-feira (08/03), habeas corpus impetrado pela defesa do prefeito de Borba, Simão Peixoto (Progressistas), e determinou que o político seja solto e retome o cargo do qual está afastado desde sexta-feira (03/03).
O prefeito foi afastado do cargo e preso por decisão liminar concedida pelo desembargador Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Anselmo Chíxaro, pelos crimes de ameaça, desacato, difamação e violência política contra a vereadora do município Tatiana dos Santos.
Na segunda-feira (06/03) o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik rejeitou um habeas corpus e manteve a decisão do desembargador do TJAM.
Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que “os elementos indicados pelas instâncias antecedentes (TJAM e STJ), revelam-se insuficientes para justificar a manutenção do decreto prisional, assim como para suspender do exercício de função pública exercida pelo paciente Simão Peixoto Lima, prefeito de Borba”.
A defesa de Simão Peixoto sustentou no habeas corpus que a prisão preventiva foi decretada sem a mínima apuração dos fatos lançados contra ele, e sem que estivessem presentes “os pressupostos para a prisão e para o afastamento do cargo”.
A defesa também argumentou que não há provas de que o prefeito praticou o crime de violência política, nem que ele tenha restringido, impedido ou dificultado o exercício político da vereadora.
Depois de analisar os argumentos da defesa, o ministro Alexandre de Moraes considerou a prisão e do afastamento do prefeito “medidas extremas”, já que a fundamentação apresentada nas decisões anteriores não revelam “periculosidade social do paciente”.
