Brasília (DF) ─ O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou uma avaliação sobre a concessão do serviço de energia da Amazonas Energia. A análise aponta para a necessidade de uma nova licitação dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado do Amazonas.
De acordo com o documento, o MME destaca a importância de selecionar um novo operador que apresente competência técnica e condições financeiras sólidas para garantir a eficácia na prestação do serviço em uma região tão complexa quanto o estado amazonense.
O Grupo de Trabalho Concessões de Distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro (GT/CDAR) desenvolveu três alternativas para resolver a questão em pauta. Estas propostas incluem a caducidade e licitação da concessão, a transferência de controle societário da distribuidora e a transferência do controle sem a necessidade de caducidade do contrato da concessionária.
No relatório apresentado, é feito um levantamento histórico da concessão, juntamente com uma avaliação da qualidade do serviço prestado até o momento. Essa análise revelou a perda de sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora, fato que levou à emissão de um Termo de Intimação em setembro de 2022 e à recomendação de caducidade da concessão pela Aneel em novembro do ano passado.
Com informações da assessoria do MME
