Manaus (AM) ─ A juíza Federal no Amazonas, Jaiza Fraxe determinou a suspensão, nesta quinta-feira (16/11), o processo de licenciamento ambiental e qualquer avanço nos trâmites para a exploração de potássio pela empresa Potássio do Brasil, em uma terra indígena no município de Autazes, distante 114 quilômetros de Manaus.
A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF/AM), que denunciou o agravamento das irregularidades, a partir de uma série de violações, falsas promessas, ameaças e cooptações dos povos indígenas, inclusive de lideranças Mura, e de servidores/gestores públicos por prepostos e pelo próprio presidente da empresa Potássio do Brasil.
De acordo com a decisão, a continuidade do processo de implantação do empreendimento minerário com diversas irregularidades pode resultar em riscos de conflitos e mortes para o povo Mura que vive na região.
A magistrada também determinou a imediata retirada do marco irregularmente afixado no território indígena, na comunidade Soares. A juíza Jaiza Fraxe estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento e por violações ao território e ao povo Mura.
A empresa de mineração também foi multada em R$ 1 milhão pelo descumprimento dos deveres assumidos durante as audiências de conciliação, em especial, por realizar pressão indevida sobre o povo Mura.
A Justiça Federal ainda determinou a imediata suspensão de qualquer atitude de coação, manipulação, fraude, intimidação, ameaça, pressão e cooptação contra os indígenas Mura, praticados pela Potássio do Brasil. E ainda foi fixada multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
A empresa ainda não se posicionou sobre a decisão.
Da Redação
