Brasília (DF) ─ A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afirma que a transferência do controle da Amazonas Energia, para as mãos do Grupo J&F, dos irmãos Batista, pode ser anulada.
Em coletiva de imprensa, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira (08/10), que a transferência pode não ocorrer, caso a determinação que aprovou a transferência perca a validade.
─ Se a decisão [judicial] cair fora da vigência da medida provisória, o que nós temos de fato é que a transferência de controle não ocorreu. Quem é o responsável pela prestação serviços no estado do Amazonas? Oliveiro Energia, [atual controlador da] Amazonas Energia -, disse o diretor da Aneel.
Ele ainda disse, mencionou que “caso haja uma decisão judicial cancelando a anterior, aqueles atos são nulos por efeito”. Se referindo a decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, que aprovou a passagem do comando da distribuidora de energia do estado.
Após a determinação da Justiça, a Aneel assinou a favor da transferência e intimou as empresas para firmarem com o negócio.
Posição da Aneel ─ Em nota, a Aneel, disse, na última terça-feira (07/10), que a aprovação acontece em “caráter precário e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial”. Por outro lado, a agência une esforços contra a decisão que a obrigou a aprovar o plano.
A ação resultará em custos de R$ 14 bilhões a serem pagos pelos consumidores ao longo de 15 anos. Abaixo do que proposto inicialmente de R$ 16 milhões. Porém, a proposta da Aneel é o limite de R$ 8 bilhões.
A plano aprovado ainda pede uma contribuição de capital de R$ 6,5 bilhões, para pagar parte da dívida da Amazonas Energia, que supera os R$ 10 bilhões. Isso aconteceu após a Justiça Nacional determinar, na última quinta-feira (03/10), que a agência deveria considerar o plano de reestruturação proposto pela Âmbar.
Com informações do portaldoalexbraga
