Manaus (A M) ─ A falta constante de insumos hospitalares, como fios de sutura, materiais ortopédicos para cirurgias, lençóis de papel para macas e a má qualidade da alimentação oferecida aos pacientes no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus, serão alvos do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Nesta quinta-feira (17/10), a 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as más condições dos serviços públicos oferecidos pelo governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na principal unidade hospitalar de alta complexidade da capital.
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De acordo com a promotora Luissandra Chíxaro de Menezes, responsável pela investigação, o objetivo do procedimento é acompanhar as ações da gestão hospitalar para regularizar essas situações.
Ela determinou o aditamento da portaria inicial do procedimento, a fim de unificar as diligências referentes à falta de materiais e à qualidade das refeições, que já estavam sendo acompanhadas pelo MPAM em investigações anteriores.
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O procedimento administrativo (n° 09.2024.00000468-6) foi instaurado com base em prerrogativas constitucionais e legais do MPAM, que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos sociais, em especial a saúde pública. Entre as motivações para a abertura do procedimento, o órgão destaca a importância do acesso igualitário a ações e serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal.
A abertura desse procedimento reforça a atuação do Ministério Público no monitoramento dos serviços de saúde oferecidos pelo Estado, visando garantir o atendimento de qualidade e o bem-estar dos pacientes do Hospital 28 de Agosto.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
