Manaus (AM) ─ Em audiência pública nesta quinta-feira (10/08) com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) voltou a cobrar explicações sobre as altas taxas de juros cobradas no crédito rotativo do cartão de crédito e cheque especial. Ele fez questão ainda de lembrar que o Banco Central independente não é intocável, tem obrigação de explicar suas decisões ao Senado Federal.
─ O Banco Central se tornou independente, mas não se tornou intocável. Há razões para que o Banco Central esteja aqui hoje. O parágrafo 11 (da lei que estabeleceu a independência do Banco Central), estabelece que o presidente do Banco Central deverá apresentar ao Senado em arguição pública para apresentar relatórios no 1º e 2º semestre do ano para explicar as decisões tomadas no semestre anterior -, salientou o senador na abertura de sua fala.
Mesmo reconhecendo o importante papel de Campos Neto na última reunião do Conselho Nacional de Política Monetária (Copom), cujo o voto de minerva desempatou a decisão do BC e decidiu pelo viés de 0,5% da redução da taxa de juros básica, Braga afirmou que os juros no país ainda seguem muito altos.
─ Se a história do Brasil é de juros altos, não significa dizer que nós devemos continuar projetando para frente um juro alto, até porque o também temos histórico de crescimento baixo no país, fruto desse juro alto. Se continuarmos com esse binômio, não vamos gerar emprego e renda. Vamos quebrar -, acrescentou.
Para Eduardo Braga, as condições econômicas do Brasil estão se modificando, o que torna imprescindível que o Banco Central sinalize quando as taxas de juros, não só a Selic, mas também as do crédito rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, vão começar a cair.
─ Quando aprovamos a independência do Banco Central, houve um compromisso de vossa senhoria em relação a taxa de juros do credito rotativo do cartão de crédito. Só que de lá para cá, elas se tornaram ainda mais vergonhosas ainda, chegando a mais de 430%. Não é possível continuar com essa taxa. É inadmissível! Passa ano, passa mês e não temos resposta em relação a isso -, disparou.
E continuou: “Com o viés de baixa da Selic, precisamos de uma resposta substantiva para essa situação, pois não há justificativa isso. A taxa de juros do cheque especial é outro escândalo. E infelizmente são as camadas mais pobres da população que se financiam por esse tipo de crédito”.
Solução em 90 dias ─ Campos Neto reconheceu que “há muito tempo esse tema está no ar” e prometeu uma solução em até 90 dias, que está sendo negociada com a Câmara em anexo ao projeto Desenrola, de renegociação de dívidas bancárias. Segundo ele, isso passa pelo fim do crédito rotativo para financiamentos de longo prazo sem juros, já que a inadimplência hoje no país está 52%, o patamar mais alto registrado no mundo. Uma hipótese seria estabelecer uma taxa de 9% para quem optar pelo parcelamento de longo prazo através do crédito rotativo do cartão de crédito.
Por último, Braga pediu explicações sobre o microcrédito no país: “É verdade que o microcrédito cresceu, mas também é verdade que nós poderíamos ter crescido mais, se tivéssemos usado o Fundo Garantidor como Fundo Garantidor. Mas boa parte do Fundo Garantidor foi usado pelos bancos como fundo financiador”. Mas Campos Neto disse que o Fundo Garantidor hoje não é voltado de fato para o microcrédito, mas para as microempresas.
Com informações da assessoria de imprensa
