Manaus (AM) ─ A Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) protocolou nesta segunda-feira (28/08), na Vara de Fazenda Pública, tutela de urgência com pedido de liminar obrigando a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) a cancelar a cobrança de ingressos e de limitação de acesso da população às atrações do “#Sou Manaus Passo a Paço 2023”, em qualquer modalidade.
De acordo com a ação, proposta pelo defensor público, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, o órgão também pede o cancelamento do direito de exploração da comercialização concedido à empresa privada Nosso Show Gestão de Eventos Ltda., ─ PUMP.
Segundo o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a empresa é responsável pela venda de 44 camarotes por dia, com capacidade para 25 pessoas, e de 2,5 mil ingressos, por dia, no “front stage”, além da operacionalização do bar.
A defensoria quer saber, também, no prazo de no máximo 48 horas, os canais de comunicação, todos os dados relativos às inscrições realizadas na Internet referentes ao cadastramento para obtenção de pulseiras de acesso para as principais atrações do festival, mediante a troca das pulseiras por garrafas pets e/ou alimento não perecível
Em caso de descumprimento das medidas, o defensor propõe a aplicação de multa diária no percentual mínimo de 1% sobre o valor da causa, correspondente a R$ 13 milhões a ser revestido para o Fundo Municipal de Apoio à Cultura Artística, sem prejuízo das demais sanções cabíveis por desobediência.
Da Redação
