Manaus (AM) ─ Nesta semana, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC) entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por ter firmado contrato suspeito no valor de mais de R$ 5,4 milhões para o serviço de locação de veículos com a ACB Locadora de Veículos Eirelli.
A empresa é alvo de investigação do MP-AM pela prática de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro na prefeitura de Presidente Figueiredo, município da Região Metropolitana de Manaus, distante 110 quilômetros da capital.
De acordo com publicação do Diário Oficial da Casa, o contrato entre a CMM e a ACB Locadora de Veículos é resultado do Pregão Presencial nº 003/2023-SRP/CMM e vai custar um total de R$ 5.424.000,00 aos cofres públicos.
O fato de o vereador Caio André já ter fechado negócios com a mesma empresa anteriormente torna essa concessão ainda mais polêmica. Vale lembrar que a CMM fechou o Contrato nº 018/2023, em agosto deste ano, com a empresa considerada como “queridinha” da maioria dos vereadores da CMM, pelo total de R$ 334.400,00 mil para locação de uma pick-up; dez veículos tipo sedan e um veículo tipo ipin (minivan).
A parceria foi firmada por meio de dispensa de licitação, com base artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93. A vigência é de 180 dias, contada a partir do 29 de agosto deste ano.
Alvo do MP ─ De acordo com dados do site da Receita Federal, por meio do CNPJ 09.262.747/0001-92, a ACB Locadora de Veículos foi aberta em dezembro de 2007, fica localizada no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste da capital e tem como principal atividade econômica a ‘locação de automóveis sem condutor’. Seu capital social é de R$ 1,5 milhão.
A ACB Locadora de Veículos já foi alvo de investigação do MP-AM em 2019. A empresa foi uma das contratadas pela Prefeitura de Presidente Figueiredo para o serviço de aluguel de veículos em uma licitação que foi alvo de denúncia por indícios de direcionamento e favorecimento.
O MP-AM recebeu denúncias de envolvimento de políticos e empresários do município de Presidente Figueiredo com a prática de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro na administração municipal. A ACB Locadora de Veículos foi beneficiada nesse contexto, recebendo o valor integral do contrato, mas não conseguindo comprovar a execução do serviço.
No decorrer das investigações, o Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou a quebra do sigilo telefônico de um deputado estadual do Amazonas, além de outros políticos e empresários envolvidos no suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
Da Redação com informações do portal ampost.com.br
