Brasília (DF) ─ A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (21/05) a Revisão Tarifária Periódica 2024 da Amazonas Energia S.A — empresa responsável pela distribuição e comercialização de energia elétrica para mais de 1 milhão de unidades consumidoras nos 62 municípios amazonenses.
Os fatores que mais contribuíram para reduzir o impacto da revisão tarifária foram custos com aquisição e distribuição de energia, de acordo com a ANEEL.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
O processo tarifário foi amplamente discutido com a sociedade interessada por meio da Consulta Pública n.º 006/2024, que contou ainda com uma sessão presencial no dia 15 de março, em Manaus.
Confira os novos índices que passam a valer em 26 de maio de 2024:
Revisão tarifária x Reajuste tarifário ─ A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
Mais informações sobre processos tarifários podem ser encontradas na área Entendendo a Tarifa do portal da ANEEL. Também é possível saber mais sobre o cálculo neste vídeo educativo.
Com informações da ANEEL
