Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/12), a PEC nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem em todo o Brasil. A proposta contou com encaminhamento de voto favorável do líder do MDB na Casa, senador Eduardo Braga (AM) e agora segue para promulgação.
─ Como líder do MDB, encaminho voto SIM à proposta que garante os recursos para o pagamento do piso salarial para os profissionais da enfermagem. Não poderia ser diferente. O piso é um justo reconhecimento do mérito desses profissionais, que estiveram na linha de frente no combate a pandemia -, reconheceu o parlamentar.
Veja o vídeo do senador Eduardo nas redes sociais: https://fb.watch/hxJOx5LIOj/
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso nacional da enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A medida vale para pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, além de entidades filantrópicas e prestadores de serviço com um mínimo de atendimento de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
No Amazonas, a PEC vai beneficiar diretamente mais de 58 mil profissionais que atuam em unidades de saúde públicas e particulares na capital e no interior, segundo o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/AM), enfermeiro Sandro André.
De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Assessoria de Imprensa com informações da Agência Senado
