Manaus (AM) ─ O ex-prefeito de Anamã, Francisco Nunes Bastos, mais conhecido como “Chico Belo”, e o ex-secretário de Finanças, Ruam Stayne Batalho Bastos, estão sendo intimados a prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), sobre supostas irregularidades em um contrato para abastecimento de água no município.
O pedido de representação com medida cautelar foi homologado na última terça-feira (09/09), no Diário Oficial do TCE-AM e dá um prazo de 30 dias para os ex-gestores, apresentem documentos e informações sobre as supostas irregularidades.
De acordo com o pedido de representação, Chico Belo e o ex- secretário Ruam Bastos, que é filho do ex-prefeito, realizaram a contratação de uma empreiteira para realizar o serviço de abastecimento de água em Anamã. Neste caso, a prefeitura e a empresa não apresentava contrato ou termo de aditivo contratual, no âmbito da execução contratual de obras públicas da FUNASA.
Em 2024, Chico Belo e seu filho Ruam Bastos, efetuaram pagamentos a empreiteira sem que a mesma tivesse qualquer contrato vigente com a Prefeitura de Anamã.
Chico Belo já tinha sido multado em R$ 1 milhão de reais pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), justamente por pagamentos de despesas sem a devida documentação e dispensa de licitação sem justificativa.
Com informações do Redação Amazônia
