Brasília (DF) ─ A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou nesta terça-feira (17/06), por unanimidade, o projeto de lei (PL) nº 2041/2025, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que cria uma linha de crédito facilitada para a compra de motocicletas novas ou seminovas para mototaxistas e motofretistas.
A proposta, que é mais uma vitória para os milhares de trabalhadores autônomos e informais, contou com o parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD/AM) e foi aprovada por 16 votos, sem manifestação contrária dos integrantes da CAE. Agora, o PL segue para a mesa diretora do Senado, antes de ser analisado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com Braga, um dos objetivos da proposta é buscar garantir melhores condições de trabalho, promover a inclusão financeira e fortalecer o setor de transporte sobre duas rodas no Brasil. “Hoje, em algumas cidades, o mototaxista é a única opção de deslocamento para a população local”, destacou.
O senador aproveitou a sessão para parabenizar Omar pelo apoio à matéria que, segundo ele, fará justiça para inúmeros trabalhadores que faz desta profissão única forma de sustento.
─ A proposta pode melhorar a segurança e a qualidade dos serviços de transporte, pois promove a renovação da frota. Além disso, a medida pode incentivar o empreendedorismo entre os mototaxistas, estimular a aquisição de veículos menos poluentes e promover mobilidade urbana eficiente -, acredita o autor da matéria.
Entre os principais pontos do projeto, destacam-se:
Principais benefícios do PL nº 2041/2025
- Facilidade de acesso ao crédito:
Condições especiais de financiamento, com foco principalmente em atender trabalhadores autônomos e informais, frequentemente excluídos pelas instituições financeiras tradicionais.
- Renovação de frota e segurança:
Com a aquisição de motocicletas mais modernas (novas ou seminovas), o projeto facilita a modernização da frota, garantindo melhores condições de trabalho e maior segurança no trânsito, tanto para os motoristas quanto para os passageiros e demais usuários das vias.
- Estimulo à formalização:
Incentiva a regularização da atividade de mototaxistas e motofretistas, promovendo maior organização do setor e geração de benefícios diretos à economia e à segurança pública.
Impacto e relevância do projeto ─ O senador Eduardo Braga ressaltou a importância dessas medidas para reforçar o setor de transporte sobre duas rodas, essencial na mobilidade urbana e na economia de muitas regiões do país. Ele destacou que a iniciativa “promove inclusão financeira, fortalece os direitos desses trabalhadores e melhora a infraestrutura do setor informal”.
Além disso, ele acredita que “a renovação da frota pode impactar diretamente a qualidade e eficiência dos serviços oferecidos à população, contribuindo para a mobilidade urbana e para a redução de problemas relacionados a veículos antigos e inseguros nas ruas”.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
