Manaus (AM) ─ A juíza da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, Jaiza Maria Pinto Fraxe, concedeu um prazo adicional de 60 dias para que a transferência de controle acionário da Amazonas Energia, atualmente gerida pelo grupo Oliveira Energia, seja concluída e formalizada com a Âmbar Energia, empresa da holding J&F, que controla a JBS dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A medida judicial aconteceu antes da reunião extraordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o tema, prevista para esta quinta-feira (19/12).
No processo, a concessionária amazonense havia solicitado mais tempo para cumprir as exigências de transferência de controle, citando “elevados desafios burocráticos” e atrasos devido à “natural lentificação das atividades dos órgãos públicos” e à extensa documentação exigida. A juíza reconheceu essas dificuldades e determinou a prorrogação dos prazos previstos em cláusulas contratuais cruciais para a finalização da transação.
─ Algumas medidas de fato ficam no controle de outros órgãos e instituições, como a Junta Comercial, de modo que se faz necessária a prorrogação por mais sessenta dias dos prazos estabelecidos nas cláusulas 4ª e 7ª. Pleito este que expressamente defiro -, escreveu a juíza em sua decisão.
Impactos da transação ─ A transferência de controle acionário marca a entrada da Âmbar Energia no segmento de distribuição elétrica. O acordo inclui um aporte de R$ 6,5 bilhões para reduzir o endividamento da Amazonas Energia, além de flexibilizações de obrigações financeiras estimadas em R$ 14 bilhões. Contudo, essas mudanças devem gerar custos adicionais para consumidores de energia elétrica em todo o país.
Além de estender o prazo, a decisão da juíza Fraxe determinou que a Aneel libere repasses financeiros à Amazonas Energia para garantir a continuidade dos serviços prestados, prevenindo apagões no Amazonas e em Roraima, regiões que enfrentam desafios críticos de abastecimento energético.
Discussão regulatória ─ A decisão judicial atropelou o cronograma da Aneel, que planejava discutir a prorrogação durante uma reunião de sua diretoria. A extensão de prazo concedida pela Justiça gera um período de transição mais longo e pode abrir margem para novos debates sobre o impacto financeiro e regulatório da operação.
Com a decisão, a Âmbar Energia, pertencente à família Batista, avança na consolidação de sua posição no setor energético, ampliando sua atuação que já inclui geração e comercialização de energia.
Com informações da Folha da S.Paulo
