Por Eduardo Braga*
Manaus (AM) ─ O conhecimento e o modo sustentável de viver dos povos da floresta é o que manteve por séculos e ainda mantém a Amazônia preservada. Num momento em que líderes mundiais debatem no Azerbaijão soluções para o futuro climático do planeta na 29ª conferência da ONU sobre clima, o Senado Federal dá um importante passo para reconhecer e valorizar a preservação da maior floresta tropical do mundo.
Na última quarta, 13 de novembro, nós senadores aprovamos o PL 182/2024, que cria diretrizes para regulamentar o mercado de compra e venda de créditos de carbono no Brasil. O texto, que agora vai voltar para deliberação na Câmara dos Deputados, define regras justas sobre como governos locais, populações que vivem na floresta amazônica – como indígenas, ribeirinhos, extrativistas e quilombolas, e ainda proprietários de áreas rurais que preservam suas áreas verdes – podem ser reconhecidos e pagos pelos serviços ambientais prestados.
Pelo novo sistema econômico que está sendo criado, empresas e países poluidores vão poder compensar suas emissões de gases efeito estufa (GEE) – que são os causadores do aquecimento da Terra, repassando dinheiro aos guardiões, responsáveis pela preservação.
A lei que vai regular o comércio do crédito de carbono é uma ferramenta de incentivo para reduzir ainda mais o desmatamento, o que já vem sendo feito pelo governo brasileiro. Mas precisamos avançar mais, pois os efeitos do aquecimento no planeta são sentidos cada vez mais, inclusive com a seca recorde dos rios e nos incêndios devastadores.
A preservação da floresta e de seu ritmo hidrológico é o que garante as chuvas que irrigam o agronegócio brasileiro e sustentam a geração de energia nas usinas hidrelétricas.
Regulamentar em 2024 o mercado de crédito de carbono é um avanço importante para mostrar ao mundo que o Brasil possui um arcabouço legislativo suficiente e capaz de garantir instrumentos para continuar preservando a natureza e contribuir para a redução da emissão de gases poluidores.
Podemos sim através do mercado de crédito de carbono fazer uma política que não penalize quem vive da floresta e, ao invés disso, possibilite mecanismos de desenvolvimento sustentável, bioeconomia, transição energética e outras soluções para o meio ambiente e para a economia.
Aprovar esta lei é retirar a motosserra da mão de quem derruba árvores na Amazônia e, no lugar, oferecer justiça climática e caminhos para povos e comunidades continuarem vivendo através dos recursos da natureza sustentavelmente.
Viva o conhecimento dos povos da floresta por seus serviços ambientais prestados! Avante ao mercado de crédito de carbono. A Amazônia vale mais em pé do que derrubada…
*Eduardo Braga é senador da República pelo Amazonas
