Brasília (DF) – Após garantir a aprovação de seu plano de trabalho para o PLP 68/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) admitiu que os grandes desafios para a implementação do novo sistema tributário sobre o consumo estão na regulamentação da emenda promulgada no ano passado. Sua expectativa, como relator da matéria, é que a carga tributária imposta hoje aos brasileiros seja reduzida ao longo do tempo.
– É nos detalhes que estão os grandes desafios da reforma tributária, que precisa significar simplificação, segurança jurídica, transparência e neutralidade na carga tributária. O Brasil e brasileiros não suportarão aumento da carga tributária. Muito pelo contrário, o que nós queremos é combater a sonegação e, com isso, ampliar a base e fazer, ao longo do tempo, que caiam os impostos -, resumiu Braga.
E acrescentou: “Porque quanto mais pessoas pagarem impostos, menos todos pagarão. E será justamente na regulamentação que assegurarémos isso”. Para o senador, a sociedade brasileira precisa saber efetivamente quanto, como e aonde está pagando impostos.
Alíquota padrão – Indagado sobre a previsão do percentual da alíquota padrão, que pelos cálculos divulgados pelo Ministério da Fazenda teriam ficado em 27,5% de acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, Braga adiantou que esse percentual dependerá das negociações políticas em torno do texto.
– A inclusão de todo tipo de carne com alíquota zero foi resultado de uma decisão política da Câmara, por exemplo. Não vejo viabilidade política para que isso seja alterado. E teve um impacto na alíquota padrão. Essa alíquota padrão precisará ser avaliada ao longo do tempo caso a reforma tributária seja eficiente no combate à sonegação. Nós esperamos que a efetividade da regulamentação e seu sucesso, faça com que a sonegação desabe, assim como a judicialização. Esperamos que isso represente uma redução da alíquota padrão futura -, afirmou.
Zona Franca – Uma das preocupações do senador Eduardo Braga na regulamentação da reforma tributária é a manutenção da Zona Franca de Manaus, tendo em vista que o polo industrial é fundamental para a economia não só da capital amazonense, como do próprio estado.
– Hoje, entre empregos diretos e indiretos, temos mais de 500 mil na cidade de Manaus. Eu estarei muito atento, assim como tenho certeza que também estarão os senador Omar Aziz e Plínio Valério, para que a gente possa garantir as vantagens comparativas da Zona Franca, os investimentos e os empregos que ela gera para o Amazonas -, observou Braga, lembrando que essa preocupação também se estende aos estados que possuem áreas de livre comércio, como é o caso de Roraima, Acre, Rondônia e Amapá.
Com informações da assessoria de imprensa
