Parintins (AM) – O secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, foi condenado pela juíza eleitoral de Parintins, Juliana Arraes Mousinho, por abuso de poder político. A decisão foi baseada em um episódio ocorrido no dia 17 de junho de 2024, quando Antony, durante um evento oficial do Governo do Amazonas em uma escola estadual na Agrovila do Mocambo, solicitou votos explicitamente para Brena Dianná, então pré-candidata à prefeitura de Parintins, e para outros pré-candidatos, incluindo Márcia Baranda, Babá Tupinambá e Marcos Sarmento Azevedo.
O abuso de poder político ocorre quando um agente público utiliza sua posição de destaque e os recursos estatais para favorecer determinada candidatura, comprometendo o equilíbrio e a igualdade entre os concorrentes. Ao usar sua influência no governo e a estrutura estatal para solicitar votos, Antony violou a integridade do processo democrático, conforme reconheceu a sentença. Além disso, o caso envolveu propaganda eleitoral antecipada, prática proibida antes do início oficial da campanha, em 16 de agosto.
Veja a decisão:
A decisão da Justiça Eleitoral enfatiza que o uso de eventos e recursos públicos para influenciar o pleito eleitoral configura abuso do poder político, merecendo, assim, a condenação dos envolvidos. A juíza Juliana Mousinho afirmou na sentença que, “apesar do direito à liberdade de expressão, este não pode prevalecer sobre o princípio da isonomia em disputas eleitorais, nem infringir as regras sobre propaganda eleitoral extemporânea, sob pena de prejudicar o processo eleitoral.”
Flávio Antony também foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 20 mil. Márcia Baranda e Marcos Sarmento também foram multados em R$ 10 mil cada. Os processos contra Babá Tupinambá e Brena Dianná ainda serão julgados pela Justiça Eleitoral.
Da Redação
