Manaus (AM) ─ O governador Wilson Lima (União Brasil), o pior governador do Brasil, está usando a máquina administrativa para tentar turbinar a campanha eleitoral da vereadora Brena Dianná (UB) para a prefeitura de Parintins, cometendo crimes de abuso de poder político, conduta vedada a agentes públicos e propaganda antecipada.
O secretário-chefe da Casa Civil do governo, Flávio Antony é um dos principais coordenadores do esquema escalado pelo chefe do Executivo. A ordem é utilizar as ações sociais, que deveriam ser oferecidas gratuitamente pelas principais pastas da administração estadual, tudo a favor da candidata do UB. A prática é proibida pela Lei Eleitoral e ameaça desequilibrar a eleição deste ano na Ilha Tupinambarana.
No dia 17 de junho de 2024, além de Antony, o presidente da Cosama, Armando do Vale, a secretária da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa, secretário da Unidade Gestora do Prosamim (UGPE), Marcellus Campelo, a secretária da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Michele Bessa e o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Amazonas (Idam), Vanderley Alvino, promoveram várias ações de assistência social e cidadania nas Agrovilas do Mocambo e Caburi.
Durante os atendimentos ao público, Flávio Antony foi filmado pedindo votos explicitamente em nome do governador do Estado, violando a legislação eleitoral que proíbe agentes públicos de usar seus cargos para influenciar o processo eleitoral.
─ Em nome do governador Wilson Lima, eu digo, nós precisamos da Brena Dianná como prefeita de Parintins, e aí o resto é consequência. Ele ainda listou outros nomes de pré-candidatos a vereadores, sugerindo que as famílias só seriam beneficiadas com novas ações do governo se sua candidata fosse eleita.
No dia 20 de junho de 2024, na comunidade de Vila Amazônia, outro evento contou com a presença de diversos secretários e pré-candidatos. No local, o registro em vídeo mostra a própria pré-candidata (na época) fazendo promessas à eleitores, em flagrante ato ilícito.
Em Parintins, a população sabe que Brena Dianná, durante quatro anos como vereadora, nunca realizou ações em parceria com o governo, somente às vésperas das eleições. Contudo, ela afirma que traz secretários para entender as demandas de Vila Amazônia.
─ Estamos numa caminhada onde queremos que a prefeitura não trabalhe contra o Governo do Estado. Temos muito trabalho a fazer, o povo está com sede de mudança, e vamos chegar lá. Contem sempre conosco.
Lei proíbe campanha antecipada ─ De acordo com o artigo 73 da Lei das Eleições (nº 9.504/1997), é vedado aos agentes públicos utilizarem suas funções para influenciar o resultado das eleições, caracterizando abuso de poder político. O artigo 36 da mesma lei proíbe a campanha antecipada, permitindo apenas que pré-candidatos manifestem suas intenções de forma geral, sem pedir votos explicitamente antes do período oficial de campanha.
Moradores de Parintins denunciaram que, além das ações mencionadas, outras reuniões estão ocorrendo em escolas da rede estadual, no Bumbódromo e no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), onde pedidos de voto velados em favor de Brena Dianná são constantes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido claro em suas decisões, estabelecendo que manifestações de agentes públicos que extrapolam os limites da pré-campanha podem configurar abuso de poder e propaganda antecipada, sujeitando os responsáveis a sanções eleitorais.
Ações Jurídicas ─ O advogado Charles Garcia, que assessora os candidatos Mateus Assayag e Vanessa Gonçalves, ressalta que as práticas denunciadas não só desequilibram o pleito, mas também comprometem a integridade e a legitimidade das eleições, exigindo uma resposta judicial enérgica e imediata. “A legislação precisa ser cumprida rigorosamente para garantir a justiça e a transparência do processo eleitoral”, afirmou.
Da Redação
