Brasília (DF) ─ O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (09/11) o repasse de R$ 15 bilhões para estados e municípios. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40 de 2023 agora segue para sanção.
Os deputados e senadores aprovaram a abertura de crédito especial no Orçamento, a pedido do governo Lula (PT). Os valores são destinados à recomposição dos recursos perdidos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da queda na arrecadação do ICMS.
A redução do imposto sobre combustíveis e outros produtos foi realizada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) durante o ano eleitoral. Com isso, a receita dos estados e dos municípios caiu.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticou o governo Bolsonaro por ter deixado o que classificou como uma “bomba fiscal” para os estados em 2023.
─ O governo está desmontando essa bomba fiscal Federativa deixada pelo governo anterior -, disse Padilha. “O presidente Lula tomou uma decisão de que nenhum município terá 0 FPM de 2023 em valores reais menor do que o de 2018”.
Padilha foi ao Congresso para agradecer pela aprovação da reforma no Senado. O ministro conversou com o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão do Congresso Nacional.
Dos R$ 15 bilhões previstos no projeto agora aprovado, R$ 8,7 bilhões serão para cobrir as perdas de arrecadação com o ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões serão para o compensar as reduções nos repasses aos fundos estaduais e municipais. Os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos ficam com R$ 207,4 milhões.
Pauta esvaziada ─ A sessão do Congresso desta quinta-feira (9) deveria ser para a análise de vetos presidenciais, além de PLNs. No entanto, somente o repasse para estados e municípios foi mantido por acordo entre os deputados e senadores.
Entre os vetos que seriam analisados estavam os do marco temporal. Segundo o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), adiar a votação do marco temporal foi um pedido da Câmara. Agora, os vetos devem voltar a pauta em 23 de novembro, segundo decisão de Pacheco.
Com informações do site congressoemfoco.com.br
