Brasília (DF) ─ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30/06), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ocorridos durante reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio do Alvorada, em junho do ano passado. Com a decisão, Bolsonaro fica inelegível por oito anos, até 2030.
O julgamento começou em 22 de junho. Mesmo com recursos ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo.
Na sessão da Corte desta sexta-feira, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, este último presidente do TSE.
Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:
- Benedito Gonçalves, relator: pela condenação
- Raul Araújo: pela absolvição
- Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
- André Ramos Tavares: pela condenação
- Cármen Lúcia: pela condenação
- Nunes Marques: pela absolvição
- Alexandre de Moraes: pela condenação
O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.
Acusação e defesa ─ A ação analisada pelo TSE foi proposta pelo PDT. No julgamento, o advogado do partido, Walber Agra, alegou que a reunião com embaixadores teve objetivo de “desmoralizar instituições” brasileiras em âmbito internacional.
O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve abuso de poder político. Em manifestação no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a “conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”.
Já a defesa de Bolsonaro afirmou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho também alegou que o ex-presidente apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.
“Facada nas costas” ─ O ex-presidente Bolsonaro se manifestou após a decisão do TSE. Em coletiva, realizada em Belo Horizonte (MG), o político afirmou ter recebido uma “ facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder político”.
─ Eu não posso ser julgado por algo que não existe. Por qual motivo esse inquérito não foi concluído pela Polícia Federal, que era um inquérito sem classificação sigilosa. Também fui julgado por participações no 8 de janeiro. Qual a minha participação nesses atos? Também fui julgado pelos atos em 2 de dezembro, entre outros -, disse Bolsonaro em seu discurso.
Da Redação com informações do g1.com
