Manaus (AM) ─ O ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, tornou-se réu na Justiça Eleitoral e vai a julgamento acusado de cometer o crime de violência política de gênero contra a prefeita do município (distante 1.150 quilômetros de Manaus), Áurea Maria Ester Alves Marques, a Professora Áurea (MDB), na eleição de 2024.
O Cartório da 11ª Zona Eleitoral de Eirunepé expediu intimação oficial convocando os réus, defesas e a vítima para a audiência de instrução e julgamento, agendada pela juíza eleitoral Júlia Caimi Pasche para o dia 9 de outubro de 2026.
Raylan Barroso e os corréus Aristeu Augusto Carneiro de Lima e Anderson Pereira de Araújo respondem criminalmente na ação penal nº 0600523-70.2024.6.04.0011, que apura condutas ilícitas praticadas durante as eleições municipais e que agora entram na fase de interrogatórios e depoimentos de testemunhas no interior do Amazonas.
O crime imputado ao ex-prefeito e aos demais acusados está tipificado no artigo 326-B do Código Eleitoral, que pune severamente quem assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça candidatas ou detentoras de mandato eletivo com o objetivo de dificultar seu desempenho ou sua campanha política.
Didaticamente, a lei visa combater o machismo institucional e a intimidação de mulheres no espaço público, punindo práticas que afetam a dignidade e a liberdade do exercício político feminino.
Caso sejam condenados ao fim do processo penal, as penas previstas para essa infração específica podem variar de um a quatro anos de reclusão, além de aplicação de multa, com possibilidade de agravamento caso os atos tenham sido perpetrados com o uso de violência física ou psicológica em ambientes virtuais ou físicos de ampla divulgação.
O julgamento será conduzido integralmente de forma telemática por meio de videoconferência no Google Meet, utilizando os canais digitais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
A determinação judicial fixa o cumprimento de horários estritos baseados no fuso horário local e adverte que o não comparecimento injustificado dos acusados configurará revelia, permitindo o prosseguimento da denúncia promovida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sem a presença das defesas.
URGENTE | Raylan Barroso será investigado por crime de violência política de gênero, em Eirunepé
Cabe aos advogados e ao órgão de acusação a responsabilidade direta de garantir que as testemunhas arroladas estejam conectadas à sala virtual no dia da audiência, evitando a preclusão dos depoimentos e garantindo a conclusão das investigações que sacudiram o cenário político da Calha do Juruá.
Veja a decisão:
Da Redação
