Manaus (AM) – O desembargador Airton Luís Correa Gentil confirmou denúncia feita pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM), em suas redes sociais, que o governo do estado aumentou à alíquota do Imposto Sobre Circulação de Marcadores e Serviços (ICMS) no preço do diesel, mesmo após isenções dos impostos federais.
A medida foi confirmada em reunião da 3a câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nesta segunda-feira (21/11) e suspendeu definitivamente a liminar concedida em primeira instância, a favor do governo do Amazonas, que determinava a retirada das denúncias das redes sociais do parlamentar feitas em março de 2021.
Na sua conta no Twitter, Eduardo Braga mostrou cópias de publicações da imprensa local e nacional sobre a medida do governo estadual de não seguir a política de redução do ICMS do combustível. “Enquanto governo do Amazonas aumenta o ICMS, o Senado tenta desafogar o bolso do consumidor”, escreveu o líder do MDB no Senado.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM) ingressou com ação na Justiça alegando que a informação era falsa e conseguiu, em primeira instância, o deferimento de liminar que concedeu direto de resposta e retratação, além de determinar a suspensão da publicação. No mesmo dia, em suas redes sociais, o governador Wilson Lima comemorou a decisão, dizendo que a denúncia era fake news.
A assessoria jurídica do senador ingressou com recurso de Agravo de Instrumento e suspendeu a decisão de primeira instância. “Agora, com o recurso conhecido e provido por unanimidade, a Justiça confirma a liminar que suspendeu a decisão de primeiro grau. Isso mostra que o senador Eduardo Braga só publicou o que estava sendo divulgado pela imprensa nacional, em relação ao aumento da alíquota do ICMS no Amazonas”, disse o advogado Karam Moraes .
Com informações da assessoria de imprensa
