Manaus (AM) — O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) adiou, nesta quinta-feira (14/05), o julgamento da representação que investiga possíveis irregularidades envolvendo o ex-prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, o “Bi Garcia”, e a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. A empresa pertence ao empresário Francivaldo da Cunha Garcia, o “Valdo Garcia”, irmão do ex-gestor do município, distante 396 quilômetros de Manaus.
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O processo constava na pauta de julgamentos da 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência da conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues, marcada para o dia 19 de maio de 2026.
A análise da matéria foi postergada em razão de um pedido de vista formulado pelo procurador João Barroso de Souza, do Ministério Público de Contas (MPC), o que transferiu o desfecho do caso, que tem como relator o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.
A ação originou-se a partir da Representação nº 88/2019-MP/FCVM, apresentada pelo próprio Ministério Público de Contas, e coloca sob suspeita a relação comercial e os contratos firmados entre a prefeitura e a empresa.
As investigações do órgão de controle apuram supostas inconsistências, favorecimento e falta de licitação pública na exploração comercial e na estrutura do Festival Folclórico de Parintins.
Os contratos e convênios que orbitam o festival e a ex-gestão municipal envolvem cifras milionárias e geram questionamentos devido aos fortes vínculos de parentesco, já que a Amazon Best pertence oficialmente ao empresário “Valdo Garcia”.
Além do irmão do chefe do Executivo, figuram como sócias e interessadas no processo a sua cunhada, Geyna Brelaz da Silva, e sua sobrinha, Isabela Brelaz Silva Garcia.
Movimentos milionários ─ O período de atuação política de Bi Garcia no comando do Executivo de Parintins é um dos mais longos da história do município, consolidando quatro mandatos como prefeito: os dois primeiros entre 2005 e 2012, e o retorno ao poder nos pleitos seguintes, governando consecutivamente de 2017 a 2024.
Foi justamente ao longo de suas gestões que a Amazon Best se consolidou com exclusividade na comercialização de ingressos, passagens e serviços institucionais interligados ao festival, movimentando dezenas de milhões de reais em receitas operacionais direta e indiretamente ligadas ao evento e ao município.
Embora a Justiça comum tenha entendimento recente de que a venda final de ingressos gerida pela Amazon Best configure uma relação privada acordada diretamente com as associações folclóricas dos bumbás Caprichoso e Garantido, o Ministério Público de Contas e o TCE-AM mantêm o foco fiscalizatório sobre os atos da Prefeitura de Parintins.
Com o pedido de vista e o consequente adiamento no Tribunal de Contas, os conselheiros aguardam a devolução dos autos pelo Ministério Público de Contas com o parecer técnico atualizado antes que o processo seja reinserido na pauta de votações da Corte.
A representação, que também envolve a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), apurar se houve renúncia de receita, uso indevido de patrocínios estatais ou direcionamento de infraestrutura pública para beneficiar o clã familiar.
Veja a decisão do TCE-AM:
Da Redação
