Manaus (AM) ─ A prefeita de Anamã, Kátia Maria Dantas Ribeiro (MDB), está no centro de uma nova polêmica de nepotismo no Amazonas. Em um movimento que gerou forte repercussão e críticas, a gestora exonerou o marido, Jecimar Pinheiro, e em seguida nomeou a própria irmã, Katiane Dantas, para a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
O ato foi formalizado pela Portaria nº 552/2025, publicada em 18 de setembro. A troca de parentes em cargos-chave na gestão municipal reacende o debate sobre o uso de cargos públicos para favorecimento familiar, prática que, segundo especialistas e opositores, ainda é prevalente em prefeituras do interior do estado.
Violação da Súmula Vinculante nº 13 e histórico familiar ─ A nomeação de Katiane Dantas para a Secretaria de Finanças levanta suspeitas de nepotismo, prática considerada ilícita e vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Súmula proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos de confiança na administração pública.
Exoneração do marido ─ Jecimar Pinheiro, ex-prefeito do município cassado e declarado inelegível por irregularidades na sua gestão, ocupava um cargo comissionado de Assessor Técnico Superior até a publicação da nova portaria.
Veja o Diário Oficial:
Nomeação da irmã ─ Katiane Dantas já havia exercido a mesma função de Secretária de Finanças durante o mandato do ex-prefeito Jecimar.
Veja o Diário Oficial:
A sequência de nomeações sugere, para os críticos, que a administração municipal está sendo conduzida como um núcleo de poder familiar, afrontando os princípios da moralidade e impessoalidade.
Reações e medidas judiciais ─ A atitude da prefeita Kátia Dantas gerou a reação imediata de vereadores e lideranças políticas locais. Opositores destacam que a medida vai contra o combate a práticas patrimonialistas no serviço público.
Já há articulação para o encaminhamento de uma representação formal ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), solicitando uma investigação sobre o caso.
De acordo com especialistas em direito administrativo, a nomeação de parentes próximos pode resultar em ações judiciais de nulidade do ato e na responsabilização dos envolvidos.
Até o momento, a prefeita Kátia Dantas não se manifestou oficialmente sobre a exoneração do marido e a nomeação da irmã.
Da Redação
