STJ mantém cobrança da taxa de fiscalização da Suframa após recurso do Cieam
Brasília (DF) — A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o Recurso Especial do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) que tentava derrubar a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF), aplicada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O colegiado seguiu integralmente … Continue lendo STJ mantém cobrança da taxa de fiscalização da Suframa após recurso do Cieam
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