Manaus (AM) ─ O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou, nesta quarta-feira (27/03), ao procurador-geral Ministério Público do Amazonas (MP/AM), Alberto Nascimento Júnior, denúncia por ato de improbidade administrativa contra presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cidade (União Brasil).
Segundo o colegiado, o parlamentar ─ que é pré-candidato à prefeito de Manaus com apoio do governador Wilson Lima (UB) – é suspeito violar princípios da Administração Pública e causar danos ao erário público amazonense com o quadro “Momento Assembleia” publicado em portais e sites de notícias pagos com recursos do Poder Legislativo.
Na denúncia, o Comitê cita como exemplo o sítio do G1 (https://g1.globo.com/am/amazonas/especial-publicitario/assembleia-legislativa-do-estado-do-am/momento-assembleia) do dia 27 de março de 2024, às 21h57. No endereço eletrônico, há diversas publicações sobre atividades legislativas, com foco e destaque a personificação, exaltação e promoção pessoal do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade.
─ Além dessas, diversas outras publicações indicam um Poder Legislativo de um homem só, com omissão da atuação da Assembleia Legislativa ou dos demais vinte e três deputados estaduais. Com isso, desvirtua-se, com a evidente promoção pessoal do parlamentar Roberto Cidade, a finalidade educativa, informativa e de caráter social -, destaca o colegiado.
Segundo o Comitê, tais condutas podem configurar o ato de improbidade administrativa caracterizado no artigo 11, XII da Lei nº 8.429/92 (praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos) e a causação de dano ao erário em razão do uso de recursos públicos para a promoção pessoal de um parlamentar estadual.
No final da representação, o Comitê pede ao procurador-chefe a distribuição da Notícia de Fato a um dos promotores de Justiça com atuação na área de Patrimônio Público, com a máxima urgência possível, dada a perpetuação da conduta ilícita por meio do uso de recursos públicos.
Veja o documento:
Imagem do quadro Momento Assembleia no G1:
Com informações da assessoria de imprensa
