Manaus (AM) ─ O prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo (MDB), foi multado em R$ 13,6 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por negligência e omissão na manutenção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Manoel Nepomuceno Gomes. O município fica distante 983 quilômetros de Manaus.
A unidade foi encontrada fechada durante uma vistoria na comunidade rural Santo Antônio, impedindo o acesso da população a serviços básicos de saúde.
A decisão unânime do Tribunal Pleno atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que evidenciou irregularidades mesmo após a realização de obras com verbas de emendas parlamentares.
O auditor Alber Furtado, relator do processo, destacou que a falta de funcionamento da UBS afetou diretamente a eficiência administrativa e o direito constitucional da população ao atendimento em saúde.
Diante da revelia do prefeito, que não apresentou defesa, o TCE-AM determinou que a Prefeitura de Itamarati apresente, em até 60 dias, um plano de manutenção para a UBS. Além disso, os autos foram convertidos em Tomada de Contas Especial para auditar o contrato relacionado às obras. O gestor tem 30 dias para efetuar o pagamento da multa.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
