Brasília (DF) ─ A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o uso de “procedimentos simplificados” para emissão de licenças ambientais necessárias para a repavimentação da rodovia BR-319, que liga Porto Velho, em Rondônia, a Manaus, no Amazonas.
A medida é encarada por ambientalistas como um afrouxamento do licenciamento para a obra, que pode ter repercussões no nível de desmatamento ilegal registrado ao longo da via, além de outros crimes ambientais.
A proposta estabelece uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias para a pavimentação da rodovia, e prevê também a utilização de recursos do Fundo Amazônia para a obra. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
A BR-319 é uma rodovia federal de 870 quilômetros que liga as capitais Porto Velho e Manaus. O pavimento da via foi feito originalmente na década de 1970 e a estrutura acabou abandonada nas décadas seguintes. No final da década de 1980, a pista já era considerada intrafegável pelo governo por não permitir aceleração de mais de 40 quilômetros por hora em ao menos metade da sua extensão.
A via é considerada chave para entender as dinâmicas de crimes ambientais na Amazônia. A pavimentação, alertam ambientalistas, pode resultar em efeitos como a potencialização de práticas de grilagem, desmatamento ilegal e queimadas às margens da via.
Um dos licenciamentos ambientais para a obra teve início em 2009 junto ao Ibama, que apontava na oportunidade a insuficiência de informações sobre a viabilidade do empreendimento.
Da Redação com informações da Folha de S.Paulo
