DECRETO DO IPI | Senador Eduardo acredita que ministro Alexandre de Moraes é a esperança da ZFM

 

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) saiu esperançoso da reunião da bancada do Amazonas no Congresso com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na noite desta terça-feira (03/05). O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, em nome dos senadores e deputados federais do Estado, para revogar os efeitos dos decretos presidenciais publicados em 28 de abril que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Saímos da conversa esperançosos de que o ministro Alexandre de Moraes possa avaliar e dar ao povo amazonense as garantias constitucionais e legais necessárias para assegurarmos os empregos da Zona Franca e os investimentos no Amazonas”, disse o parlamentar, no plenário do Senado. “Não estamos contra os decretos de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Queremos apenas que sejam excepcionalizados os produtos da ZFM com Processos Produtivos Básicos (PPBs)”, destacou Eduardo.

Confira a manifestação do senador: https://www.instagram.com/tv/CdHNsjQJzKH/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

A audiência com Moraes contou, ainda, com a presença do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é amazonense e ex-Procurador-Geral de Justiça do Amazonas.

Apoio ─ Mais cedo, também no plenário do Senado, o parlamentar agradeceu o apoio e a disposição do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), em defender a ZFM. Segundo ele, o modelo tem sofrido uma escalada de ataques do Ministério da Economia, com o apoio do presidente da República.

Os últimos foram registrados em 28 de abril, com a publicação de dois decretos presidenciais. No 11.055, o governo Bolsonaro ampliou a redução do IPI para 35% em todo o país, mas dispensou celulares, aparelhos de TV, ar condicionado, micro-ondas e motocicletas, fabricados na ZFM. Esses produtos permaneceram com a redução de 25% de IPI, prevista no Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022.

O Decreto nº 11.052 modificou as tabelas de incidência do IPI, zerando a alíquota para os concentrados de bebidas. Com a medida, as companhias que produzem o xarope dos refrigerantes instaladas na região deixarão de receber incentivos fiscais que equivalem ao valor do imposto.

“Quero agradecer a sua posição firme em defesa dos direitos legais e constitucionais do modelo ZFM, um dos mais bem-sucedidos do Brasil em desenvolvimento regional e do mundo em desenvolvimento sustentável”, disse Eduardo.

A manifestação do senador ocorreu após o presidente da Casa afirmar que o Governo Federal descumpriu acordo celebrado com a bancada do Amazonas, no começo de março, de republicar um novo decreto com a redução IPI, mas resguardando os produtos da ZFM com Processos Produtivos Básicos (PPBs).

“Eu sou testemunha do acordo estabelecido naquela ocasião e posso afirmar que, em relação a esse ponto da não excepcionalização, no decreto de redução de IPI, a esse sistema do PPB da Zona Franca de Manaus, houve um flagrante descumprimento de acordo”, declarou Pacheco. “Havia esse compromisso justamente para que não se gerasse um prejuízo flagrante a um estado inteiro, a uma cidade como Manaus e ao povo amazonense, sem prejuízo do restante do país”, completou.

O presidente do Senado disse, ainda, que atuará junto ao Ministério da Economia e ao Governo Federal para que seja corrigida o que ele chamou de distorção.

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Eduardo Braga

 

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