Manaus (AM) ─ O senador Eduardo Braga (MDB/AM) anunciou, neste fim de semana, que ingressou mais uma vez no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com Ação Cautelar para que seja novamente suspensa a instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC), os chamados “medidores aéreos”, por parte da Amazonas Energia.
Em post nas suas redes sociais, o parlamentar informou que “essa é a primeira e mais urgente medida necessária” para garantir a suspensão dos serviços. Eduardo disse que vai apresentar recurso de apelação contra decisão da juíza da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Naira Oliveira Norte, que arquivou Ação Popular apresentada por ele para impedir a concessionária de instalar os equipamentos.
Ações e recursos ─ A briga judicial liderada por Eduardo Braga contra a instalação dos medidores aéreos no Amazonas está prestes a completar um ano. Em janeiro deste ano, ele ajuizou a primeira ação popular. Ele entende que é fundamental garantir aos mais de 1 milhão de usuários de energia no Estado o direito de conferir o próprio consumo desse serviço.
Na época, os consumidores de energia das zonas Norte e Leste de Manaus já se mobilizavam para impedir os funcionários da concessionária de trocarem os medidores antigos por novos equipamentos, que ficariam a, pelo menos, quatro metros de altura do solo – o que impossibilitaria qualquer cidadão de conferir o próprio consumo ao longo do mês.
Na segunda quinzena de janeiro, a Justiça do Amazonas deu a primeira vitória a Eduardo e aos usuários. Mas, em 9 de maio, revogou a decisão, contra a qual o parlamentar amazonense recorreu sob o argumento de que a Amazonas Energia não havia dado publicidade suficiente sobre os efeitos do novo sistema de medição.
Em julho, a ação do senador acabou sendo arquivada, já que passou a vigorar no Estado uma lei que proibia a instalação de novos medidores.
Em outubro, no entanto, a lei estadual foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma ação ingressada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Em reação, o parlamentar ajuizou uma segunda ação popular, que foi inicialmente recusada, mas acatada em segunda instância pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargadora Socorro Guedes. “Estamos juntos na defesa do consumidor”, comemorou o senador em vídeo publicado nas redes sociais.
Com informações da assessoria de imprensa
